A Prefeitura de Santa Isabel realiza, neste sábado (14), um plantão especial do REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município. A ação acontece das 9h às 16h, na Avenida República, 530 – 3º andar.
O programa, vigente de 30 de abril a 28 de novembro, oferece descontos de até 100% em juros e multas, com diferentes opções de parcelamento:
✅ 100% de desconto – Pagamento à vista
✅ 85% de desconto – Até 6 parcelas
✅ 70% de desconto – Até 12 parcelas
✅ 55% de desconto – Até 18 parcelas
✅ 40% de desconto – Até 24 parcelas
✅ 25% de desconto – Até 30 parcelas
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica. O programa está regulamentado pela Lei Complementar nº 246/2025 e pelo Decreto nº 7358/2025.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (11) 4656-8729 ou 4656-8720, ou comparecer diretamente ao Setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal.
