A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresenta nesta quarta-feira (3/9) o Acordo Mogiano, um novo programa de transação fiscal que permitirá aos contribuintes regularizar débitos com a administração municipal de forma facilitada. O lançamento ocorrerá às 10 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal.
Diferente do tradicional Refis, o Acordo Mogiano oferece condições exclusivas para quitação de débitos tributários municipais, como ISS e taxas, com descontos de até 65% sobre o valor principal e 100% de isenção de juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100, beneficiando especialmente pequenos e médios empreendedores.
“Será um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos. Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa, permitindo a regularização das dívidas e, consequentemente, melhorando a arrecadação municipal”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli.
O programa é organizado pela Procuradoria Geral do Município. Segundo o procurador geral Filipe Hermanson, a iniciativa permitirá a celebração de acordos específicos para diferentes grupos de contribuintes e também acordos individuais, garantindo condições compatíveis com o perfil financeiro de cada pessoa ou empresa.
No momento, o Acordo Mogiano não contempla débitos de IPTU e ITBI, que terão editais específicos lançados em breve. Hermanson ressaltou que esse modelo de negociação já é adotado com sucesso pelos governos federal e estadual, amparado pela Lei Federal 13.988/2020 e pela Lei Estadual 17.843/2023, que criou o Acordo Paulista.
A solenidade contará com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis e de autoridades ligadas à área tributária. Durante o evento, mais detalhes sobre o programa serão divulgados à população.
