A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Semae abriram uma nova consulta pública para que a população contribua com sugestões à revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), atualmente em fase de prognóstico. A iniciativa estará disponível de 30 de julho a 29 de agosto nos sites oficiais dos órgãos.
O objetivo da revisão é garantir que o município atinja as metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). A fase atual prevê a análise de demandas futuras e crescimento populacional, diferentemente da etapa anterior, que diagnosticou a situação atual dos serviços.
Para participar, os cidadãos podem acessar os documentos da fase de prognóstico e preencher um formulário online com sugestões:
O PMAE está sendo atualizado em cinco etapas, das quais três já foram concluídas: planejamento, mobilização social e diagnóstico. Após o prognóstico, será apresentada uma nova versão do plano, que passará por audiências e consultas públicas antes da aprovação final.
Atualmente, Mogi das Cruzes tem 91,66% de cobertura de água (99,48% na área urbana) e 84,12% de cobertura de esgoto (91,29% na zona urbana), com 62,76% do esgoto coletado sendo tratado.
O plano, elaborado pelo Semae em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), é um instrumento técnico que orienta investimentos e obras com base na expansão urbana e crescimento populacional, atendendo às legislações federal, estadual e municipal.
A população é convidada a participar ativamente, contribuindo para um futuro com mais qualidade de vida e sustentabilidade.
