A Prefeitura de Santa Isabel informa que o Plantão do REFIS 2025 — Programa de Recuperação Fiscal — será realizado nesta sexta-feira, 23 de agosto, na Avenida República, 530, 3º andar. A ação oferece condições especiais para a regularização de dívidas com o município, com descontos de até 100% em juros e multas.
O programa vai até o dia 28 de novembro e disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
- 100% de desconto: pagamento à vista
- 85% de desconto: em até 6 parcelas
- 70% de desconto: em até 12 parcelas
- 55% de desconto: em até 18 parcelas
- 40% de desconto: em até 24 parcelas
- 25% de desconto: em até 30 parcelas
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
O REFIS 2025 está regulamentado pela Lei Complementar nº 246/2025 e pelo Decreto nº 7358/2025.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones 4656-8729 ou 4656-8720, ou comparecer ao Setor de Dívida Ativa e Execução Fiscal.
Aproveite o Plantão do dia 23 de agosto e garanta seu desconto!
