Uma operação realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal, resultou na aplicação de multas a três estabelecimentos comerciais e na notificação de outros quatro. A ação ocorreu na sexta-feira (30/01) e no sábado (31/01) e teve como foco o cumprimento da Lei Seca e da Lei do Silêncio.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, a operação atendeu a denúncias de moradores de diversos bairros, que relataram funcionamento irregular de estabelecimentos e venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido pela legislação.
De acordo com a Lei Seca (Lei nº 5.756/2005), lojas de conveniência, bares e estabelecimentos similares estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. Já a Lei do Silêncio estabelece limites de ruído de até 75 decibéis das 6h01 às 22h e de até 50 decibéis no período das 22h01 às 6h.
As fiscalizações foram realizadas nos bairros Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e César de Souza. Ao todo, 16 estabelecimentos foram vistoriados. Desses, nove estavam fechados e em conformidade com a legislação. Entre os sete que estavam em funcionamento, quatro foram notificados e três multados, todos por desrespeito à Lei Seca.
O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, afirmou que as ações continuarão em toda a cidade. “Nossas equipes seguirão para todas as regiões de Mogi para coibir a perturbação do sossego público e o descumprimento das leis. Todas as denúncias que recebemos são apuradas e quem estiver irregular será notificado e multado”, destacou.
