O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições severas de comunicação e circulação.
Na decisão, Moraes argumenta que Bolsonaro tem promovido o “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas anteriormente. Entre as novas restrições, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados constituídos nos autos. Além disso, somente pessoas autorizadas pelo STF poderão manter contato com ele.
O ex-presidente também está terminantemente proibido de usar o celular, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. A medida foi reforçada após a divulgação de uma chamada de vídeo feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante a manifestação em Copacabana, no domingo (3), em que o ex-presidente participou virtualmente.
O ministro ainda reafirmou restrições anteriores, como a proibição de manter contato com embaixadores, se aproximar de embaixadas ou de autoridades estrangeiras, além da proibição do uso de redes sociais.
Moraes deixou claro que qualquer violação das condições da prisão domiciliar ou das demais cautelares poderá levar à revogação do regime e à decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Polícia Federal já deu início ao cumprimento da ordem judicial.
