A Prefeitura de Mogi das Cruzes promoveu, ao longo do mês de agosto, uma série de encontros formativos voltados ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público. Mais de 130 servidores municipais participaram das atividades, que abordaram temas como Dados Sensíveis e Proteção de Crianças e Adolescentes, Tratamento de Dados Pessoais para o Poder Público e LGPD e Segurança da Informação.
A ação integra a estratégia de adequação do município à legislação federal e também marcou os sete anos da lei no Brasil. Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, a iniciativa faz parte do compromisso da gestão com a transparência e a austeridade, em sintonia com órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e da União.
No início do mês, servidores da Secretaria de Habitação Social participaram de uma capacitação sobre dados sensíveis, com foco especial na proteção de informações de crianças e adolescentes. Já nos dias 27 e 28 de agosto, os treinamentos foram ampliados para todas as secretarias, reunindo quase 100 participantes.
As formações destacaram a importância de classificar corretamente os dados pessoais, adotar medidas de segurança técnicas e administrativas e garantir que o tratamento das informações siga princípios como finalidade, necessidade e adequação. “Capacitar mais de 130 servidores significa fortalecer a capacidade institucional do município para mitigar riscos e assegurar que as políticas públicas sejam implementadas com respeito aos direitos fundamentais”, destacou Jamile Santana, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Além dos encontros, a Prefeitura anunciou que em setembro lançará o primeiro Plano de Adequação à LGPD, considerado um marco estratégico para consolidar a governança de dados no município. O documento irá avaliar a maturidade da gestão em relação à lei, definir responsabilidades e mapear riscos.
“Estamos trabalhando desde 1º de janeiro para garantir uma gestão austera, transparente e com respeito ao cidadão. O plano é mais um passo nessa direção”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli. O vice-prefeito Teo Cusatis reforçou a relevância da medida: “Mogi está à frente de muitos municípios que ainda enfrentam dificuldades em estruturar processos e garantir a conformidade”.
Em setembro, novas capacitações específicas serão realizadas com as secretarias de Assistência Social e Segurança. Todo o material informativo, legislação e instruções locais já estão disponíveis aos servidores.
