A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba realizou, na quinta (25) e sexta-feira (26), o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária do município, reunindo especialistas e gestores públicos de diversas regiões do país para debater os avanços e desafios relacionados ao direito à moradia digna e à inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).
O evento, realizado no Moviecom Pateo Itaquá, contou com 270 inscritos e a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do vereador e presidente da Câmara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta.
Durante a abertura, Angela Quirino destacou a relevância do encontro. “O congresso é um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”, afirmou.
No primeiro dia, as discussões abordaram o papel da REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, ressaltando a importância da Lei Federal nº 13.465/2017 na transformação de assentamentos informais em bairros legalizados, com segurança jurídica e acesso a serviços essenciais. Também foi destacada a responsabilidade das prefeituras como protagonistas nesse processo, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social.
Já no segundo dia, os debates se aprofundaram em temas como os desafios no registro de núcleos urbanos, impasses jurídicos e urbanísticos, além de tópicos como Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário na efetivação da regularização fundiária.
O prefeito Eduardo Boigues ressaltou o impacto social da iniciativa. “Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, que é legalizado e seguro”, destacou.
Com o congresso, Itaquaquecetuba se coloca em posição de protagonismo nacional no debate sobre habitação e reafirma o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso ao direito fundamental à moradia.
