O governo dos Estados Unidos aplicou oficialmente, nesta quarta-feira (30), sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A informação foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna.
A CNN Brasil informou que já entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda um posicionamento oficial.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções econômicas e restrições diplomáticas contra indivíduos acusados de corrupção ou de cometer graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que revelou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009. Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da lei, permitindo sua aplicação contra qualquer indivíduo, empresa ou organização em todo o mundo envolvida em abusos de direitos humanos ou corrupção sistêmica.
Consequências e possível reversão
Ao ser incluído na lista de sanções, Alexandre de Moraes pode ter bens e contas bancárias congelados nos EUA, além de restrições de entrada no país. Para ser removido da lista, é necessário comprovar inocência, mudança de conduta significativa ou que as sanções não são mais de interesse da segurança nacional americana. O presidente dos EUA pode retirar as sanções, mas precisa notificar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
O caso marca uma ação inédita e significativa nas relações entre os governos de Brasil e Estados Unidos, com desdobramentos ainda imprevisíveis no campo diplomático.
