A Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Suzano que condena o Estado a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna da Escola Estadual Professor Raul Brasil, que presenciou o massacre ocorrido em 13 de março de 2019. A sentença também afastou a multa por litigância de má-fé, anteriormente discutida no processo.
A relatora do caso, desembargadora Paola Lorena, afirmou que os danos morais são evidentes e destacou a responsabilidade do Poder Público pela falha na segurança que permitiu o ataque. Segundo ela, “o atentado ocorreu, em parte, pela falha na prestação do serviço de segurança pelo Poder Público Estadual”.
Na tragédia, dois ex-alunos armados invadiram a escola e assassinaram sete pessoas dentro da unidade — cinco estudantes e duas funcionárias. Antes disso, um deles havia matado o tio, dono de uma loja próxima. Após o ataque, um dos autores matou o comparsa e cometeu suicídio. Outro adolescente, suspeito de envolvimento no planejamento, foi internado na Fundação Casa.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a jovem que será indenizada sofre desde então com transtornos psicológicos, faz uso de medicação controlada e passa por acompanhamento profissional constante. A relatora ressaltou ainda a ausência de medidas concretas por parte do Estado para reparar os danos causados às vítimas.
Em nota enviada, o Governo do Estado informou que a Procuradoria Geral ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão.
Outras condenações
Essa não é a primeira decisão favorável a vítimas do massacre. Em 2021, a Justiça condenou o Estado a pagar R$ 20 mil a uma aluna que se escondeu em uma sala durante o ataque. Já em 2023, um outro estudante recebeu sentença para indenização de R$ 10 mil, após relatar que viu colegas sendo mortos e precisou fugir para salvar a própria vida.
Após o atentado, um decreto estadual estabeleceu critérios para indenizações às vítimas e familiares, mas os valores não foram divulgados publicamente. A adesão era voluntária, e quem aceitasse a proposta do Estado não poderia mover ações judiciais posteriormente.
O massacre na Escola Raul Brasil foi um dos episódios mais trágicos da história recente do Brasil e gerou comoção nacional, levantando debates sobre segurança escolar, saúde mental e responsabilidade do Estado diante de atos extremos de violência.
