Os serviços de banho e tosa realizados em pet shops de Arujá poderão passar a ser gravados em vídeo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 108/2026, protocolado pelo vereador Renan de Arujá (PODE), com o objetivo de garantir mais transparência nos atendimentos e reforçar a proteção aos animais no município.
Pela proposta, todos os procedimentos realizados em cães e gatos deverão ser registrados integralmente e armazenados por, no mínimo, sete dias após a retirada do animal pelo tutor. As imagens ficarão disponíveis exclusivamente ao responsável legal, mediante solicitação formal dentro do prazo estabelecido.
O texto também determina que os arquivos sejam mantidos em ambiente seguro, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá sofrer advertência, multa equivalente a 20 UFESP, multa em dobro em caso de reincidência e até suspensão do alvará em situações reiteradas.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão prazo de 90 dias, a partir da eventual publicação da lei, para se adequarem às novas regras. O Executivo municipal poderá regulamentar a norma.
Segurança para ambos os lados
Segundo o vereador, a medida busca ampliar os mecanismos de proteção e bem-estar animal em Arujá, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança jurídica dos empresários do setor.
“O registro em vídeo funciona como instrumento preventivo contra maus-tratos, mas também ajuda os proprietários de pet shops a se resguardarem contra eventuais denúncias infundadas. Com imagens objetivas dos cuidados prestados, há mais clareza para todos os envolvidos”, destacou Renan de Arujá.
Ainda conforme a justificativa apresentada, a exigência não impõe estrutura complexa, podendo ser atendida com equipamentos acessíveis, respeitando a realidade dos empreendedores locais.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 108/2026 ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo, que decidirá pela sanção e possível transformação da proposta em lei municipal.
