A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançou uma campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil durante o período de Carnaval. A ação, que já é desenvolvida de forma permanente ao longo do ano, será intensificada neste momento devido ao aumento dos casos registrados durante as festividades.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de trabalho infantil crescem, em média, 38% nos meses de Carnaval em todo o país. O aumento está relacionado à maior circulação de pessoas e dinheiro, o que leva crianças e adolescentes a exercerem atividades como venda ambulante, guarda de carros e coleta de recicláveis, consideradas impróprias para a idade. A Secretaria alerta ainda que, devido à subnotificação, o número real pode ser ainda maior.
Diante desse cenário, equipes da Assistência Social estarão presentes em pontos de grande movimentação da cidade, especialmente onde ocorrerão desfiles e apresentações de blocos carnavalescos. A campanha terá início neste sábado (07/02), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, das 14h às 15h. Em seguida, as ações seguem para Sabaúna, no pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última mobilização do dia acontece em frente ao Centro Cultural, das 17h30 às 18h30, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria reforça que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversas outras violações de direitos, como abuso e exploração sexual, além de causar prejuízos à aprendizagem, evasão escolar, riscos de acidentes e a perpetuação do ciclo de pobreza familiar. Problemas de saúde física e mental, como cansaço excessivo, distúrbios do sono, lesões e traumas psicológicos, também estão entre as consequências.
Entre as principais orientações da campanha estão: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente situações de trabalho infantil ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público do Trabalho. A Pasta também destaca a importância de apoiar organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos.
Segundo dados do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2024, cerca de 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo, sendo 54 milhões em atividades consideradas perigosas. No Brasil, apesar da redução de 23% desde 2016, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição, com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste.
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Também é vedado, até os 18 anos, qualquer trabalho noturno, insalubre ou perigoso. A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que é dever coletivo — da família, da sociedade e do Estado — garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao convívio familiar e comunitário, ao brincar e ao desenvolvimento pleno de seus talentos, assegurando seus direitos e protegendo seu futuro.
