A Prefeitura de Arujá lançou, nesta quarta-feira (12), o Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025), que oferece condições especiais para que os contribuintes quitem seus débitos com o município. O programa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas com pendências tributárias até 31 de outubro de 2025.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o Novo Refis contempla todos os tributos municipais, como ISS (Imposto Sobre Serviços) — incluindo o ISS Obras/Construção Civil —, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outras taxas e contribuições.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para o ISS e autos de infração, o abatimento pode chegar a 100% para pagamento à vista, 95% para parcelamentos em até seis vezes e 40% em até 36 parcelas. Já para IPTU, taxas e demais débitos, o desconto à vista também é de 100%, caindo progressivamente para 40% em até 36 parcelas. No caso do ITBI, há redução total de juros e multa para transmissões imobiliárias não formalizadas até 31 de dezembro de 2024, desde que o pagamento seja integral.
Segundo a administração municipal, o Novo Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, fortalecer a justiça tributária e ampliar a capacidade de investimento do município. Uma das metas é alcançar contribuintes do ISS Construção Civil, que muitas vezes deixam de recolher o tributo após a conclusão de suas obras e necessitam regularizar a situação para obter o Habite-se.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode realizar a inscrição online, pelos links disponíveis no site da Prefeitura, ou presencialmente no Fácil Arujá, localizado na Rua José Basílio Alvarenga, 90, ao lado do Paço Municipal.
Os documentos necessários incluem RG, CPF e comprovante de residência (para pessoas físicas) ou CNPJ, contrato social e ata de assembleia (para pessoas jurídicas).
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.prefeituradearuja.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4652-7706 e 4652-7647.
Parcelas mínimas:
- Pessoa Física: R$ 113,00
- Pessoa Jurídica: R$ 226,00
Descontos do Novo Refis 2025
ISSQN e Auto de Infração ISSQN
- 100%: Pagamento à vista
- 95%: 02 a 06 parcelas
- 80%: 07 a 12 parcelas
- 60%: 13 a 24 parcelas
- 40%: 25 a 36 parcelas
ITBI
- 100%: Desconto de juros e multa para pagamento à vista
IPTU, Taxas e Demais Débitos
- 100%: Pagamento à vista
- 90%: 02 a 06 parcelas
- 60%: 07 a 12 parcelas
- 50%: 13 a 24 parcelas
- 40%: 25 a 36 parcelas
Pagamentos acima de 12 parcelas terão acréscimo de 1% de juros ao mês.
