Mogi das Cruzes será palco, nesta quinta-feira (9), do evento que celebra os 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, responsável por instituir a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. A reunião de trabalho acontecerá das 13h às 16h, no Prédio II da Prefeitura (Rua Francisco Franco, 133 – Centro), e será promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Fiscalização Integrada – Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC).
O encontro reunirá representantes de nove municípios da região — Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Paraibuna, Salesópolis, Suzano, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Santa Isabel —, além de entidades como Crea-SP, Creci-SP, CAU-SP, Cetesb e Polícia Militar Ambiental.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Mogi das Cruzes, Patricia Cesare, destacou a importância da cidade ser anfitriã do evento. “Vamos receber os colegas de toda a região, além de entidades parceiras, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da legislação e com a preservação dos mananciais do Alto Tietê”, afirmou.
O evento tem como objetivo ampliar o diálogo entre os municípios e órgãos envolvidos na preservação ambiental, promovendo debates sobre o uso sustentável dos recursos naturais, a regularização imobiliária e a fiscalização das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs).
Entre os temas que serão abordados estão a definição e importância dos mananciais, o histórico da legislação sobre o tema, o marco renovador representado pela Lei nº 15.913/2015 e a atuação do Grupo de Fiscalização Integrada no Alto Tietê. Outro assunto de destaque será a compra e venda de lotes, com orientações sobre a identificação de imóveis irregulares e os procedimentos necessários para verificar a situação legal de uma propriedade.
